Projeto: |
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PL 181 13/04/2004 (ver documento) |
Processo: |
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01-181/2004
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0181-2004 |
Promovente: |
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Goulart |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DOS INGRESSOS COBRADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NOS ESTÁDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / DESCONTO / ESTADIO / EVENTOS / INGRESSO / REDUCAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0117-2005
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 13/04/2004 | Encaminhado em 11/05/2004 | CCJ | Recebido em 11/05/2004 | Encaminhado em 19/01/2005 | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2005 | Encaminhado em 03/03/2005 | SGP2 | Recebido em 10/03/2005 | Encaminhado em 10/03/2005 | CCJ | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 08/04/2005 | ATM | Recebido em 16/05/2005 | Encaminhado em 16/05/2005 | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2005 | |
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Encerramento: |
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16/05/2005. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |